A presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais a ELAMEIAS – COMÉRCIO DE LINGERIE, S.A., com sede na Av. João XXI, nº 23-D em Lisboa, pessoa colectiva nº 502 959 010, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número, gestora conjunta de dados para efeitos da presente Política de Privacidade (a seguir, conjuntamente “Nós/Nos” ou “Gestores de Dados”), tratam os dados pessoais que Nos são disponibilizados pelo utilizador no âmbito da utilização do sítio Internet www.elalingerie.pt (a seguir, “sítio Internet”), da aplicação ou app móvel, entendida como a aplicação de software concebida para ser utilizada em smartphones, tablets ou outros dispositivos móveis (a seguir, a “App”) ou outras aplicações, software, suportes digitais, meios de armazenamento ou funcionalidade relacionadas com a marca comercial Elameias em Portugal (conjuntamente, “a Plataforma”).
Ao utilizar a Plataforma, cada vez que o utilizador Nos disponibilizar algum tipo de informação ou Nos seja necessário aceder a algum tipo de informação que, em função das respetivas características, Nos permita identificar o utilizador, como por exemplo o seu nome, apelido, endereço de correio eletrónico, domicílio de faturação ou de envio, número de telefone, tipo de aparelho ou número de cartão de débito ou crédito, etc. (a seguir, “Dados Pessoais”), quer para efeitos de pesquisa, compra dos nossos produtos ou utilização dos nossos serviços ou funcionalidades, ficará sujeito a esta Política e de Privacidade, às Condições de Utilização e de Compra e outros documentos nelas referidos (conjuntamente “Termos e Condições”), aplicáveis em qualquer momento e que devem ser revistos de forma a garantir que são aceites. Por favor, esteja ciente que os seus dados pessoais podem circular na rede e correm o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados, embora os Gestores de Dados tomem as medidas necessárias para evitá-lo.
1. RECOLHA DE DADOS PESSOAIS E OBJETIVOS DE TRATAMENTO
Por favor tenha em conta que antes de utilizar os nossos serviços ou funcionalidades, o utilizador deve ler esta Política de Privacidade, bem como os Termos e Condições na secção específica relativa a cada serviço ou funcionalidade. Em cada secção o utilizador pode verificar se existem condições específicas de utilização ou se estas exigem tratamento específico dos seus Dados Pessoais. Não fornecer determinadas informações obrigatórias pode resultar no facto de não ser possível gerir o seu registo enquanto utilizador ou utilizar determinadas funcionalidades ou serviços disponíveis através da Plataforma. Pelo presente documento o utilizador garante que os Dados Pessoais aqui disponibilizados são verdadeiros e exatos e aceita reportar alterações e modificações. Caso o utilizador Nos disponibilize Dados Pessoais de terceiros este fica responsável pela sua disponibilização e respetiva obtenção de consentimento a respeito da disponibilização em causa para os efeitos indicados nas secções correspondentes desta Política de Privacidade. As perdas ou danos causados à Plataforma, aos Gestores de Dados ou a terceiros mediante comunicação de informação errada, inexata ou incompleta nos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do utilizador. Os Gestores de Dados utilizam os Dados Pessoais, conforme aplicável, para os seguintes efeitos:
1.1 Gestão do registo como utilizador da Plataforma. Os Dados Pessoais que o utilizador Nos disponibilizar são utilizados para o identificar como utilizador da Plataforma e dar-lhe acesso às suas diferentes funcionalidades, produtos e serviços disponíveis aquando do registo como utilizador.
1.2 Preparação, cumprimento e execução do contrato de compra e venda relativo aos produtos adquiridos ou qualquer outro contrato celebrado connosco através da Plataforma. Especificamente, o utilizador deve ter presente o seguinte:
- caso opte pela opção guardar cartão, o utilizador dá a sua autorização expressa para o tratamento de dados a serem utilizados conforme necessário para a respetiva ativação e desenvolvimento. O código de segurança do cartão (CVV ou CVC) só deve ser utilizado para realização da compra, não devendo se arquivado ou tratado subsequentemente como partes dos dados de pagamento. Consentir na ativação desta funcionalidade significa que os dados do utilizador vão aparecer automaticamente nestes campos ao proceder a compras futuras, de modo a não ser necessário que o utilizador volte a inserir os dados novamente para cada nova compra, uma vez que os mesmos serão considerados válidos e prontos. O utilizador pode alterar ou apagar os respetivos cartões a qualquer momento através da secção My Account. Armazenamos e transmitimos os dados do cartão de utilizador segundo as principais normas internacionais de confidencialidade e segurança para cartões de crédito e débito. A utilização desta função pode requerer que o utilizador altere a palavra-chave de acesso por razões de segurança. Recorde que essa segurança na utilização da Plataforma também depende da utilização correta e armazenamento de determinados códigos confidenciais.
- Caso o utilizador tenha adquirido um Vale de Oferta, se este Nos disponibilizar os dados pessoais de terceiros, o mesmo é responsável por os ter disponibilizado e obtenção dos respetivos consentimentos de forma a que, nos termos da Condições de Compra e Utilização da Plataforma, tenhamos a possibilidade de processar os referidos dados para efeitos de (a) gestão de envios e verificação da receção do Vale de Oferta e (b) resposta a pedidos que o utilizador ou o terceiro em causa possam efetuar.
iii. Caso o utilizador detenha um Recibo de Oferta e deseja devolver bens associados aos mesmos através da Plataforma, utilizaremos os Dados Pessoais disponibilizados no formulário de devolução para (a) gerir o pedido e tratar a recolha do bens na morada de casa, (b) responder a pedidos relacionados com o Recibo de Oferta ou com a devolução pretendida, e (c) confirmar a aprovação da devolução e envio do voucher com o montante do reembolso por correio electrónico ou por outro meio eletrónico equivalente.
1. Caso a opção “Alteração de Tamanho” esteja disponível na Plataforma e o utilizador escolha essa opção quando a mesma for apresentada na Conta de Utilizador e não haja lugar a devolução do item original comprado pelo utilizador nos Termos e Condições definidos, usaremos os dados do cartão de crédito/débito usado pelo utilizador como meio de pagamento da primeira compra com o objetivo de cobrar ao utilizador o custo correspondente ao novo pedido enviado.
1.3 Contacto por correio eletrónico, SMS ou outra forma equivalente de comunicação eletrónica, como notificações push da App, etc., a respeito de atualizações ou comunicações informativas relacionadas com funcionalidades, produtos ou serviços contratados, incluindo atualizações de segurança da Plataforma, quando necessário ou razoável à respetiva implementação.
1.4 Responder e tratar os pedidos do utilizador através dos canais de serviço ao cliente disponíveis a respeito da Plataforma ou das Lojas Físicas, bem como a monitorização da qualidade do nosso serviço. A duração do processamento dos dados durará (i) o período de tempo previsto na legislação; ou (ii) um período de tempo indefinido (i.e. até que o utilizador solicite que determinados dados ou a totalidade dos dados sejam apagados); (iii) ou até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir. Por exemplo, dados relativos aos pedidos do utilizador serão tratados na medida em que seja exigível ao gestor de dados guardar os mesmos ao abrigo da legislação aplicável, sendo apagados uma vez que este constrangimento legal deixe de existir.
2. SUBSCRIÇÃO DE NEWSLETTER
Caso o utilizador autorize a subscrição da Newsletter ELAMEIAS disponibilizaremos ao utilizador informação relativa aos nossos produtos e serviços através de diferentes meios, como correio electrónico ou outros meios eletrónicos equivalentes de comunicação (como SMS, etc.) bem como através de notificações push por intermédio da App - caso tenham sido ativadas essas notificações no dispositivo móvel do utilizador.
A subscrição da Newsletter ELAMEIAS pode implicar a utilização de Dados Pessoais de forma a proceder a uma publicitação personalizada dos nossos produtos e serviços disponíveis ao utilizador através de correio eletrónico, SMS ou qualquer outro meio eletrónico ou de terceiros. Podemos também disponibilizar esta informação ao utilizador através de notificações de push através da App, caso estas tenham sido ativados no dispositivo móvel do utilizador.
Com o objetivo de melhorarmos o serviço disponibilizado ao utilizador informamos que os Dados Pessoais do utilizador relacionados com as suas compras em lojas físicas ou online, gostos e preferências podem ser usados para efeitos de análise, criação de perfis de utilizador, estudos de mercado, inquéritos de qualidade e melhoria das nossa interação com o cliente. Caso seja um utilizador registado pode alterar as suas preferências relacionadas com o envio destas informações comerciais através da secção My Account. Pode também cancelar o registo através da secção de Newsletter da Plataforma em qualquer momento ou seguindo a informação que disponibilizamos em cada comunicação.
3. DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS
Os Gestores de Dados comprometem-se a respeitar a confidencialidade dos Dados Pessoais do utilizador e a garantir o exercício dos respetivos direitos. O utilizador por exercer os respetivos direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição através do envio de um correio eletrónico para: geral@elalingerie.pt, indicando o motivo do pedido.
Caso decida exercer estes direitos e se um dos dados pessoais fornecidos for o seu endereço de correio eletrónico pedimos o favor de especificar esta circunstância no seu pedido escrito, indicando o endereço de correio eletrónico a partir do qual deseja exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição.